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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 18:30
Turma reconhece acordo que previa vales-alimentação diferentes na mesma prestadora de serviços
De acordo com a decisão, o pagamento do vale-alimentação ser feito de forma diferenciada pelas particularidades contratuais estabelecidas com os tomadores de serviços
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 13:00
Contrato que previa doação de rede de telefonia pelo consumidor à concessionária não é abusivo
STJ rejeitou o recurso dos consumidores que pediam o ressarcimento do valor investido na infraestrutura para a prestação do serviço de telefonia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Réu que ao realizar retorno sem as devidas cautelas interrompe o trajeto.
Sempre haverá justificativa para a intervenção desta Corte com vista a revisão dos valores arbitrados a título de danos morais e danos estéticos.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2021 - 15:57
Operadora é condenada por negar autorização para compra sem justificativa
Ao manter a sentença, os magistrados da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacaram que houve falha na prestação do serviço.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 16:40
Banco deverá indenizar cliente por cancelamento de cartão sem justificativa
O cliente receberá a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de reparação pelos danos morais.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 19:19
Sem justificativa plausível e comprovada, pai não consegue reduzir pensão
A redução do valor da pensão alimentícia devida pelo pai ao filho só pode ocorrer caso exista justificativa plausível para tanto.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 10:32
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 11:34
Eleitor tem até 60 dias para justificar ausência em votação
Prazo para justificativa eleitoral: 1º turno.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 14:55
Bolsonaro revoga trecho de MP que previa suspensão de contratos de trabalho por 4 meses
Medida provisória, publicada nesta segunda, visa combater efeitos da pandemia de coronavírus sobre a economia. Texto foi criticado por políticos antes de o presidente decidir pela revogação.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 12:42
TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação
Para a SDI-1, o sistema compensatório não atendeu à sua finalidade.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2017 - 14:31
TST anula cláusula que previa mesmo tempo de serviço para equiparação salarial
A exigência é mais restrita que a da CLT.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 15:26
TJ derruba plano de saúde de 1996 que previa mensalidade dobrado acima de 60 anos
A sentença, agora confirmada, ordenou ainda que a empresa só aplicasse aumentos com base nas regras da ANS – Agência Nacional de Saúde
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 11:31
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 12:29
Mantida nulidade de cláusula que previa transferência de valores entre supermercado e sindicato
Segundo a SDC, essa interferência patronal compromete a atuação sindical.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 09:55
Cláusula que previa prorrogação automática de contrato de experiência é considerada nula
Com a anulação, a contratação de uma supervisora foi convertida em contrato por prazo indeterminado.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2015 - 14:24
TST declara nula cláusula do PCS da CEF que previa renúncia de direitos pelos empregados
A Caixa lançou o PCS 2008 para unificar suas carreiras administrativas, regidas por dois planos anteriores. Na reclamação trabalhista, o empregado, contratado em 1984, disse que o novo plano era "altamente favorável", mas impunha, como condição para a adesão, a renúncia a direitos e a ações judiciais e a migração para um novo plano de previdência privada.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 16:00
MP desiste do acordo que previa o fim da distribuição de sacolas plásticas nos supermercados paulistas
O Conselho Superior do MP-SP ponderou que os mercados devem buscar outra solução para o problema sem colocar o consumidor em desvantagem
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 10:32
SDC exclui cláusula de acordo que previa salário diferenciado para menor de idade
A cláusula, homologada estabelecia que os trabalhadores menores de 18 anos, nos primeiros seis meses de serviço, teriam a remuneração mínima de R$ 465,00, enquanto os ?empregados em geral?, menos os ?office-boys?, ganhariam R$ 555,00
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 13:52
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 11:38